Com informações da AFP
Liderados pela França, oito países europeus apelam à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que “reforcem” a sua “mobilização coletiva” contra os “riscos sistêmicos” que consideram estar representados por plataformas de comércio eletrónico como a Shein e os seus concorrentes. A carta foi enviada a Bruxelas na segunda-feira (08.12).
“Apelamos à Comissão para que se mobilize de forma firme e incansável na questão da concorrência desleal por parte de plataformas de comércio eletrónico de países terceiros”, declararam os países signatários: Áustria, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Hungria e Polónia.
A Comissão Europeia já enviou pedidos de informação à Shein, um procedimento que poderá levar a uma investigação formal. Esta investigação foi solicitada por Serge Papin, ministro do comércio francês e autor da carta.
Durante o “Conselho da Concorrência” realizado em Bruxelas, o ministro afirmou que esta investigação “deve ser complementada por medidas provisórias para mitigar os riscos sistémicos descontrolados da Shein e de outras plataformas.” Apelou ainda a “sanções adicionais” nos “processos já instaurados contra a Temu e a AliExpress.”
Perante a possibilidade de mais um fracasso a nível nacional, a França insta a Comissão Europeia a agir. O Estado francês tentou, sem sucesso, suspender a Shein através de um processo administrativo no início de novembro, sendo que a decisão do tribunal era esperada para 19 de dezembro. O combate aos riscos sistémicos provenientes de grandes plataformas é uma competência europeia.
Para proteger consumidores e empresas de “riscos” como a venda de produtos ilícitos ou práticas comerciais desleais, os países signatários da carta exigem a aplicação rigorosa da legislação vigente, como a Lei de Serviços Digitais (DSA).
Eles defendem “esforços coordenados (…) para fortalecer as verificações realizadas” pelas autoridades aduaneiras e de proteção ao consumidor. Além disso, solicitam à Comissão Europeia que “desempenhe um papel ativo” e que “revise a regulamentação existente e, se necessário”, fortaleça “as obrigações das plataformas online.”
Por fim, os signatários defendem “a introdução de um imposto europeu sobre encomendas de baixo valor”, medida já planejada em nível nacional, principalmente pela França.
Vale lembrar que os ministros das Finanças da UE aprovaram, em meados de novembro, a revogação da isenção de direitos aduaneiros para pequenas encomendas importadas, medida que poderá entrar em vigor já no primeiro trimestre de 2026.
