O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta quarta-feira (28), reforça a importância de ações contínuas de fiscalização e prevenção nas cadeias produtivas. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram a dimensão do problema: em 2024, foram realizadas 1.035 ações fiscais específicas, com o resgate de 2.004 trabalhadores e o pagamento de R$ 7,06 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias.
Nesse cenário, o Programa Abvtex, iniciativa da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), ganha destaque ao atuar na prevenção de riscos e no fortalecimento da governança na cadeia de fornecimento do varejo de moda. A proposta é enfrentar o problema de forma estruturada, com monitoramento permanente e critérios claros de conformidade.
Criado em 2010, o programa acompanha a cadeia produtiva por meio de auditorias independentes, critérios públicos nas áreas trabalhista, social, ambiental e econômico-financeira, além de um sistema contínuo de avaliação de riscos. Atualmente, reúne mais de 3,5 mil empresas aprovadas, distribuídas em mais de 600 municípios de 18 estados, impactando diretamente mais de 400 mil trabalhadores.
Para a Abvtex, a data amplia o debate ao ir além da repressão e destacar a prevenção como eixo central. Cadeias produtivas extensas e com alto nível de terceirização exigem instrumentos permanentes, capazes de identificar riscos e agir antes que irregularidades se consolidem.
“Combater irregularidades e condições degradantes é proteger pessoas e fortalecer um mercado mais ético e responsável. Isso passa por monitoramento, transparência na cadeia e resposta rápida a qualquer alerta. Devida diligência não é peça de comunicação, é rotina”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da Abvtex.
Estudos do programa apontam falhas recorrentes em cadeias com baixo controle, como subcontratação sem transparência, cadastro incompleto de fornecedores, mudanças frequentes de local de produção sem atualização formal, ausência de controles sobre jornada e segurança do trabalho, além da inexistência ou ineficiência de canais de denúncia.
A Abvtex também destaca o papel de mecanismos setoriais de compliance para elevar o padrão do setor e dar previsibilidade aos processos de devida diligência. O Programa Abvtex se diferencia pela governança multissetorial, pela transparência dos critérios e pela classificação das empresas em níveis de maturidade (Cobre, Bronze, Prata e Ouro), incentivando a melhoria contínua.
“O combate ao trabalho escravo exige sistemas permanentes de prevenção. A experiência do programa mostra que a proteção acontece quando os direitos humanos fazem parte da gestão cotidiana da cadeia produtiva”, afirma Angela Bozzon, gerente do Programa Abvtex. Segundo ela, o monitoramento contínuo e a governança compartilhada ajudam a proteger trabalhadores, orientar fornecedores e dar segurança ao varejo na tomada de decisões.
A data reforça a centralidade das pessoas e dos direitos humanos nessa agenda. “O debate público avança quando consegue combinar fiscalização, responsabilização e prevenção. O varejo de moda tem um papel relevante ao promover transparência, boas práticas e um ambiente competitivo que valorize quem atua de forma correta”, conclui Angela.
