A partir do dia 12 de julho deste ano, grandes marcas que atuam na União Europeia estarão proibidas de destruir estoques não vendidos de roupas, calçados e acessórios. Essa medida faz parte do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), um conjunto de ações da Comissão Europeia em vigor desde julho de 2024 que busca avançar na implementação da economia circular na Europa.
A nova regra encoraja as empresas a se planejarem melhor em relação à gestão de estoques e a organizarem a produção de roupas, calçados e acessórios de acordo com a demanda. A medida também deve contribuir para a redução do desperdício têxtil e do impacto ambiental da indústria da moda na Europa.
As mudanças
A medida provoca uma alteração na lei da União Europeia que, além de barrar o descarte dos itens, também impõe condições mais rígidas para a destruição deles. Por exemplo, isso só poderá ser feito em caso de risco à saúde dos consumidores, quando o produto apresentar algum defeito, ou se forem itens pirateados. E tudo isso será supervisionado pelas autoridades de cada país-membro.
Outra mudança acontece na transparência das marcas. A partir de fevereiro de 2027, as empresas deverão divulgar publicamente o volume de itens destruídos. O documento na íntegra pode ser acessado aqui.
O impacto da indústria têxtil na Europa
De acordo com a Comissão Europeia, entre 4% e 9% dos itens produzidos todo ano são destruídos na Europa antes mesmo de serem usados, o que libera cerca de 5,6 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Para se ter uma ideia, esse foi o total de emissões da Suécia em 2021. Já a Alemanha destrói anualmente quase 20 milhões de produtos que são comprados online e depois devolvidos.
Um estudo realizado pelo Parlamento Europeu em 2019 também mostrou que menos da metade dos consumidores europeus escolhe a reciclagem ou a doação como destinos finais para suas roupas. Além disso, apenas 1% do que é coletado é, de fato, transformado em itens novos, pois a tecnologia para isso ainda está em desenvolvimento.
Porém, o custo não é apenas ambiental. Todo ano, o valor total dos produtos descartados na França se aproxima de 630 milhões de euros.
O ESPR
O Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) está em vigor na Europa desde 18 de julho de 2024 e tem como objetivo principal tornar os produtos comercializados na União Europeia mais sustentáveis. O regulamento atua diretamente na legislação europeia para abordar aspectos como durabilidade, reciclabilidade, eficiência energética e redução de resíduos têxteis.
