Ao longo desta semana, tanto o TikTok quanto a Meta se envolveram em problemas com a justiça. No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$153,7 milhões. Já nos Estados Unidos, a Meta concordou em pagar em torno de R$86,7 bilhões em um acordo judicial. Entenda aqui ambos os casos:
TikTok
Em uma medida até então inédita contra uma empresa de rede social, a Agência Nacional de Proteção de Dados determinou que o TikTok deverá pagar uma multa de R$153,7 milhões. A justificativa para isso é que a plataforma teria violado regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tratamento de informações de crianças e adolescentes, assim como não teria adotado medidas para combater essas violações.
As acusações apresentadas tratam de práticas que afetam tanto usuários cadastrados na rede social, quanto aqueles que assistem os conteúdos sem criarem um perfil. Dentre elas, a ANPD cita a coleta indevida dos dados de crianças e adolescentes sem cadastro, a falta de medidas se segurança para impedir a criação de perfis por menores de idade e a ausência de provas do cumprimento da proteção dos dados.
Além da multa, a ANPD estabeleceu que o TikTok apague aquilo que coletou indevidamente e ofereça um plano com medidas para proteger os dados de menores de idade que usam a plataforma. Mas, a empresa ainda pode entrar com um recurso contra a decisão em até 10 dias úteis.
Adicionalmente, a rede social também deverá implementar uma série de mudanças voltadas para esse público. Por exemplo, usuários sem cadastro não receberão anúncios e nem poderão seguir outros usuários ou ganhar seguidores. Outra medida é a limitação do tempo de uso a 12 horas por dia e a veiculação exclusiva de conteúdos apropriados para a faixa etária.
Por um lado, a plataforma afirma que estava juridicamente amparada pelos seus termos de serviço para uso. Por outro, a agência brasileira defende que crianças e adolescentes não têm capacidade para aceitarem estes termos por conta própria e, por isso, dependem da aprovação de maiores de idade para que os termos sejam aceitos de fato.
Meta
Nos Estados Unidos, desde 12 de agosto, 29 estados processavam a Meta sob a acusação de que ela causaria vício em crianças e adolescentes. Agora, a empresa, que é dona de plataformas como Instagram, Facebook e Whatsapp, coloca fim nesses processos ao aceitar um acordo judicial no valor de US$16,68 bilhões, cerca de R$86,7 bilhões. O pagamento, que é não é uma admissão de culpa por parte da gigante da tecnologia, também não encerra outros problemas legais em que ela esteja envolvida.
A principal alegação dos estados é que a Meta teria desenvolvido suas plataformas e recursos com o objetivo de causar dependência em crianças e adolescentes. O que, como consequência, aumenta seu tempo de uso nas redes sociais e prejudica sua saúde mental. Por isso, uma série de novas medidas para perfis de menores de idade acompanha o pagamento dos US$16 bilhões.
Com as mudanças, crianças e adolescentes terão duas horas como limite padrão de tempo de uso. Além disso, usuários dessa faixa etária estarão bloqueados das plataformas da Meta entre meia-noite e 6h, e não receberão notificações entre 22h e 7h. Ambos esses limites poderão ser removidos ou modificados pelos pais ou responsáveis. Dentro do horário escolar, menores de idade também não receberão notificações dos aplicativos.
Por fim, a Meta também deverá aprimorar e manter suas medidas de segurança de conteúdo para crianças e adolescentes, assim como identificar e remover menores de 13 anos das suas redes sociais.
Com informações de agências internacionais
