Os ministros das inanças da União Europeia concordaram na sexta-feira (12.12) em impor uma taxa alfandegária de 3 euros sobre encomendas de baixo custo que entram no bloco, uma medida que visa conter o aumento das importações de comércio eletrônico de custo ultrabaixo provenientes de plataformas como Shein e Temu e aliviar a pressão sobre os varejistas nacionais.
A taxa entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2026 e será aplicada a todas as encomendas com valor inferior a 150 euros enviadas para a UE de fora do bloco.
A decisão surge semanas depois de a UE ter concordado em abolir uma antiga isenção de direitos alfandegários, uma brecha semelhante à regra “de minimis” nos EUA, que causou um aumento nas remessas de roupas e mercadorias baratas, muitas delas originárias da China.
Embora a taxa se aplique a encomendas de todos os países fora da UE, as autoridades deixaram claro que esta é uma medida para conter plataformas fundadas na China, como Shein, Temu e AliExpress, devido aos seus modelos de envio DTC (direto ao consumidor) baseados em grandes volumes de produtos de baixo preço.
Com o novo sistema, cada encomenda estará sujeita a uma taxa fixa de 3 euros. Se vários itens idênticos, como camisetas, forem enviados juntos, a taxa será aplicada apenas uma vez. Já para encomendas contendo uma variedade de produtos, como cinco camisetas e um cabo de carregamento, a taxa será aplicada para cada categoria de produto.
A taxa é aplicada por encomenda, não por vendedor, o que significa que plataformas que dependem da divisão de pedidos em várias remessas podem enfrentar custos significativamente maiores.
De acordo com dados da Comissão Europeia, 4,6 bilhões de encomendas com valor inferior a 150 euros entraram na UE em 2024, o que equivale a mais de 145 por segundo. O volume mais que triplicou desde 2022, sobrecarregando as autoridades alfandegárias e intensificando as reclamações de varejistas europeus. Cerca de 91% dessas encomendas tiveram origem na China.
