Os reguladores da União Europeia iniciaram uma investigação formal contra a Shein por violação das regras da plataforma digital do bloco de 27 países, citando como prova o que descreveram como o “design viciante” da varejista online fundada na China, a falta de transparência sobre como recomenda produtos aos consumidores e a venda de produtos ilegais que podem constituir material de abuso sexual infantil.
“Na UE, produtos ilegais são proibidos – estejam eles nas prateleiras de uma loja ou em um mercado online”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia da Comissão Europeia, em um comunicado. “A Lei de Serviços Digitais protege os consumidores, garante seu bem-estar e os empodera com informações sobre os algoritmos com os quais interagem.”
Bruxelas afirmou que trabalhará com a Coimisiún na Meán, coordenadora de serviços digitais da Irlanda, onde está sediada a entidade da Shein registada na UE, para realizar uma investigação aprofundada como “questão prioritária”.
Ressaltou que, como a Lei de Serviços Digitais (DSA) não estabelece um prazo legal para a conclusão de tais processos, a duração do caso dependerá de fatores como a sua complexidade, o nível de cooperação da Shein e o exercício dos direitos de defesa. As infrações à DSA podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual global de uma empresa.
A medida foi tomada após a descoberta de armas ilícitas e bonecas sexuais com aparência infantil no site da Shein no final do ano passado, o que levou ministros franceses a instar a Comissão Europeia a tomar medidas enérgicas contra a empresa por violar a legislação da UE que exige que as plataformas online tomem medidas proativas para combater conteúdo ilegal e prejudicial.
Bruxelas já havia considerado a Temu, concorrente da Shein, culpada de violar a Lei de Segurança de Dados (DSA) por não fazer o suficiente para impedir a venda de produtos não conformes, como brinquedos inseguros para bebês e pequenos eletrônicos, por se basear em informações gerais do setor em vez de detalhes específicos sobre seu mercado para avaliar o risco.
Os esforços do governo francês para suspender o marketplace com sede em Singapura por três meses foram rejeitados por um tribunal de Paris em dezembro como uma sanção “desproporcional”, visto que os produtos em questão haviam sido removidos após vendas “esporádicas”.
Mesmo assim, o tribunal advertiu a Shein para que não retomasse a venda de “produtos sexuais que possam constituir conteúdo pornográfico, sem implementar medidas de verificação de idade”.
Em uma audiência de apelação no início de fevereiro, o Estado francês restringiu suas exigências contra a Shein, buscando uma moratória para vendedores terceirizados, em vez da suspensão total do site.
A Shein afirmou ter feito investimentos “significativos” nos últimos meses para fortalecer sua conformidade com a Lei de Segurança de Dados (DSA), incluindo a realização de avaliações sistêmicas de risco, o reforço de estruturas de mitigação e o aprimoramento de protocolos de restrição de idade para melhor proteger os usuários mais jovens.
“Em particular, temos colaborado com a Comissão Europeia na implementação de nossa solução de verificação de idade em toda a UE, utilizando tecnologia confiável de terceiros que equilibra a conformidade com os requisitos de proteção de menores e privacidade”, disse um porta-voz. “Esta solução complementa as nossas medidas já existentes para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo ou produtos com restrição de idade.”
